Termos e Condições
-Em Portugal Continental as encomendas são entregues no prazo de 2/3 dias úteis após a confirmação do respetivo pagamento.
-Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 7 dias úteis;
-As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte. Oferta de portes de envio -porte grátis na compra superior a 80€ nos envios para Portugal continental. -Caso o cliente engane na morada, não levanta a encomenda no tempo estipulado pelos CTT e origine a devolução da mesma portes de reenvio são a total cargo do comprador.
Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais regulam a prestação do serviço da Loja Online ClauFit, propriedade de Claudia Cristina dos Santos Cardoso, NIF 272856304, com sede na Rua Senhora da Glória 107, porta 13, 1170-352, Lisboa. O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://claufit.pt/ do acesso à Loja Online, que oferece informações sobre diversos produtos e permite ao Utilizador encomendar os produtos nas condições aqui descritas.
Para efetuar encomendas na Loja Online, é necessário que o Utilizador tenha idade igual ou superior a 18 anos (indivíduos com idade inferior requerem autorização dos seus representantes). O Utilizador reconhece que as aquisições eletrónicas, ao serem realizadas, possuem efeitos jurídicos e não podem ser alegadas como inválidas devido à falta de assinatura.
Informação de Produto e Conteúdos
A ClauFit compromete-se a corrigir prontamente quaisquer erros tipográficos na informação apresentada. Contudo, em situações alheias ao seu controle, como erros humanos ou problemas nos sistemas informáticos, pode não ser possível fornecer alguns dos produtos encomendados pelo Utilizador. Nesses casos, o Utilizador será informado por email ou telefone, apresentando-se as opções disponíveis, incluindo o reembolso se o pagamento já tiver sido efetuado.
A ClauFit reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, informações sobre preços, produtos, especificações, promoções e serviços.
Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja online ClauFit estão em conformidade com a Lei Portuguesa.
A Loja Online possui níveis adequados de segurança, mas a ClauFit não se responsabiliza por danos causados por atrasos, interrupções, erros ou suspensões de comunicações devido a fatores fora do seu controlo, como deficiências ou falhas nas redes de comunicações de terceiros, problemas no sistema informático, modems, software de ligação, vírus informáticos ou downloads de ficheiros infetados.
O Utilizador assume a responsabilidade por quaisquer danos resultantes do uso abusivo do Serviço. Claufit não é responsável por perdas ou danos decorrentes do cumprimento defeituoso do Serviço quando não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A ClauFit não garante que o Serviço seja ininterrupto, seguro, livre de erros ou funcione indefinidamente. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema e equipamento informático ou perda de dados resultante do uso do Serviço.
O Utilizador aceita que a ClauFit não é responsável por danos, incluindo perda de lucros, dados, conteúdo ou outras perdas, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
Obrigações do Consumidor
O Utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsas, e respeitar os limites de encomendas impostos. Caso haja incorreções nos dados fornecidos pelo Utilizador, a ClauFit não se responsabiliza por atrasos, não entrega ou quaisquer consequências decorrentes.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A ClauFit garante a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador. Estes dados serão processados informaticamente e destinam-se à relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados, bem como o direito de oposição ao uso dos mesmos, nos termos da legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que a Internet é uma rede aberta e os dados pessoais, informações e conteúdo podem circular sem segurança, sujeitos a acessos e uso por terceiros não autorizados, não podendo a ClauFit ser responsabilizada por tais situações.
Cancelamento de Encomendas
O Utilizador pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do seu processamento, através de contato telefónico ou email, fornecendo o número da encomenda. Caso a encomenda já tenha sido processada, o Utilizador pode optar por não a aceitar após o seu envio.
A ClauFit reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de dados incorretos ou má conduta do Utilizador. A ClauFit também pode cancelar encomendas em caso de erros nos valores ou características dos produtos devido a problemas técnicos.
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
Reclamações
O Utilizador pode submeter conflitos contratuais a mecanismos de arbitragem e mediação legalmente constituídos. Para reclamações de atos ou omissões que violem a legislação, o Utilizador pode contactar a ClauFit, a que responderá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a receção da reclamação.